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fortune tiger é fraude Denúncia contra Bolsonaro analisada no STF prevê penas que podem superar 40 anos

data de lançamento:2025-04-11 23:06    tempo visitado:110

Caso seja condenado pelos crimes de que é acusado na denúncia sobre a trama golpista de 2022fortune tiger é fraude, Jair Bolsonaro (PL) poderá receber pena de mais de 40 anos de prisão.

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começou a analisar nesta terça-feira (25) se torna réus o ex-presidente e outras sete pessoas apontadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como integrantes do núcleo central que tentou impedir a posse do presidente Lula (PT) após a última eleição presidencial.

A imagem mostra um grupo de quatro homens em um ambiente formal. Todos estão vestidos com ternos escuros e gravatas. Os três primeiros estão com a mão no queixo. O foco está em suas expressões sérias e atentas. Jair Bolsonaro (PL) assiste a julgamento no STF entre seus advogados, Celso Vilardi (à esq.) e Paulo Bueno (à dir.) - STF/AFP

Bolsonaro é acusado dos crimes de liderar organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.

Se condenado às penas máximas, o maior tempo de condenação viria pelo crime de organização criminosa armada. Com pena base de 3 a 8 anos de reclusão, ele prevê aumentos pelas circunstâncias descritas pela denúncia (uso de arma de fogo, posição de liderança e participação de funcionário público).

São duas causas de aumento e uma agravante que, a depender da forma como são calculadas, podem fazer a pena por esse crime passar de 14 anos.

Os demais crimes pelos quais Bolsonaro é denunciado têm pena máxima de 26 anos no total:

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos; Golpe de Estado: 4 a 12 anos; Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público: 6 meses a 3 anos; Deterioração do patrimônio tombado: reclusão de 1 a 3 anos.

A essas sanções podem ainda se somar agravantes como uso da violência.

Eventual condenação às penas máximas não significaria que Bolsonaro passaria todo o tempo preso, pois o limite de cumprimento no Brasil é de 30 anos, e ainda há o direito à progressão de regime no sistema penitenciário.

O ex-presidente já foi condenado em ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é alvo de diferentes outras investigações no STF (Supremo Tribunal Federal). Neste momento, ele não pode disputar eleições ao menos até 2030.

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Na hipótese de uma sentença criminal condenatória em torno de um plano de golpe, o ex-presidente provavelmente também ficará inelegível por mais tempo, em razão da Lei da Ficha Limpa.

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Isso porque, pela norma, condenados ficam inelegíveis desde a condenação por órgão colegiado até oito anos depois do cumprimento da pena.

No julgamento desta terça, a defesa do ex-presidente questionou aspectos da denúncia já afastados pelo Supremo, como a competência da Primeira Turma para julgar o caso, e negou que ele tenha liderado uma tentativa de golpe.

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Em sustentação oral na corte, o advogado Celso Vilardi afirmou ainda que Bolsonaro ajudou na transição do comando das Forças Armadas.

"Foi o presidente que determinou a transição, que eles [chefes das Forças] atendessem o ministro da Defesa [José Mucio] que assumiria em janeiro. Não é possível dizer que é compatível com uma tentativa de golpe e com o uso do comando militar quando o presidente da República autoriza a transmissão do poderio militar em dezembro", disse, citando entrevista de Mucio no programa Roda Viva, da TV Cultura.

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Caso a denúncia seja aceita pela Primeira Turma, o processo correrá sob a relatoria de Moraesfortune tiger é fraude, até o julgamento que decidirá pela condenação ou absolvição dos acusados.





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