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notícias sobre fortune tiger Governo Lula vai ouvir Congresso antes de enviar PEC da Segurança
Os ministros Ricardo Lewandowski (da Justiça) e Gleisi Hoffmann (de Relações Institucionais) anunciaram nesta quinta-feira (13) que a PEC da Segurança será enviada ao Congresso após conversa com líderes da base da Câmara e do Senado.notícias sobre fortune tiger
Cassino Online Seguro — No ZA9BET Cassino Online， Oferecemos uma Experiência de Cassino Online Segura e Protegida. Bem-vindo ao ZA9BET - Cadastre-se e Receba Bônus de Depósito de Até R$ 1.000!A previsão é de que a reunião aconteça na próxima semana. O anúncio foi feito após discussão do texto com o presidente Lula (PT) no Palácio do Planalto.
"Houve consenso entre todos os presentes de que a PEC estaria madura para ser enviada ao Congresso Nacional"， disse Lewandowski.
O ministro da Justiça， Ricardo Lewandowski.
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Lucio Tavora - 15.jan.2025/Xinhua
"Antes de enviarmos a proposta， nós vamos fazer uma reunião com os líderes da base， junto com os presidentes da Casa， para apresentá-la e também para avaliar o melhor momento de enviar a PEC formalmente"， afirmou a ministra.
"Vários líderes têm cobrado do governo posicionamentos nesse sentido， envio de proposta， querem fazer debate da segurança pública. Eu penso que nós vamos ter um clima no Congresso propício a isso."
A conversa com os parlamentares faz parte de uma movimentação da gestão para melhorar articulação com o Legislativo， contato que passará a ser mediado pela ministra. Em seu discurso de posse na segunda-feira (10)， Gleisi deu destaque a uma postura de diálogo com os presidentes， Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Ela disse ainda que entende ser natural que o Congresso faça mudanças ao texto， e que a tendência de que a proposta seja alterada é grande.
A PEC estava sob análise da Casa Civil desde o ano passado. A primeira versão do projeto foi enviada em maio， mas sofreu alterações ao longo do tempo após diálogos com governadores e secretários de Segurança Pública.
Houve o reforço à autonomia dos estados acerca das medidas， após reação negativa dos governadores em relação à implementação das diretrizes do Ministério. Antes， a proposta dizia que União tinha o direito de estabelecer as normas gerais quanto à política de segurança pública e defesa social.
Além desta alteração， a proposta também passou a prever que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) passará a ser chamada de Polícia Viária Federal.
Quando autorizada pelo Ministério da Justiça， a corporação poderá atuar em situações de calamidades públicas. O texto final ainda reforça a proibição de a PRF exercer atividades de polícias judiciárias.
Em fevereiro deste ano， Lewandowski decidiu incluir as guardas municipais na PEC. A medida foi tomada após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir que essas forças podem atuar no policiamento ostensivo e comunitário， além de realizar prisões em flagrante.
fortune tiger jogarCom a mudança proposta， as guardas municipais passarão a integrar o rol de órgãos de segurança pública previstos no artigo 144 da Constituição. A proposta prevê que sua atuação seja voltada para a segurança urbana， sem sobreposição às atribuições das polícias Civil e Militar， garantindo a cooperação com os demais órgãos do Sistema Único de Segurança Pública.
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