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joguinho tigre Opinião - Transparência pública: O Sistema S precisa levar transparência a sério
Criados na década de 1940 por Getúlio Vargas, as entidades do "Sistema S" possuem, em tese, a finalidade de contribuir para o ensino e qualificação dos trabalhadores brasileiros. Presentes em todos os estados da federação, Sesc, Senac, Sesi, Senai, Sebrae, Senar, Sescoopjoguinho tigre, Sest e Senat têm o dever de preparar a população para o mercado de trabalho oferecendo gratuitamente cursos e qualificação, algo cada vez mais importante no atual cenário de inovações tecnológicas.
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Como contrapartida, a Constituição Federal permite que essas entidades arrecadem, via Receita Federal, bilhões de reais em tributos de empresas, além de receber recursos públicos mediante transferências e convênios de ministérios, como o Ministério da Educação. O montante é expressivo, sendo que, acordo com dados da Receita Federal, em 2024 as entidades receberam R$ 29 bilhões apenas em arrecadação, sem contar outras transferências. Comparativamente, em 2024 o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) recebeu R$ 32 bilhões.
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Apesar da importância de suas atividades e quantidade de recursos públicos recebidos, essas entidades ainda possuem muito a avançar em matéria de transparência e prestação de contas. De acordo com o economista Bruno Carazza, "o sistema S tem um papel importante na sociedade brasileira, mas sem transparência fica bastante difícil avaliar o retorno dos programas desenvolvidos pelas suas entidades em relação ao seu custo, que é elevado e onera a folha de pagamentos das empresas". O especialista ainda refere que: "Como essas despesas são de difícil monitoramento pela sociedade, há um elevado risco de desvios de recursos e superfaturamentos".
De fato, desde 2016 o Tribunal de Contas da União (TCU) vem sucessivamente encontrando problemas e determinando melhorias na transparência dessas entidades, desde a criação de setores de fiscalização e páginas de transparência centralizada (acórdão 699/2016-Plenário) e a publicação de informações de processos seletivos (acórdão 7436/2018-Segunda Câmara) até a disponibilização de documentos legíveis em seus sites (acórdão 1669/2019-Plenário).
tigre jogoEm 2024, auditoria identificou a existência de mais de 110 contratos de empresas fornecedoras cujos sócios eram dirigentes ou funcionários das entidades, além de situações de nepotismo e falta de transparência (acórdão 532/2024-Plenário). Mais recentemente, o Supremo Tribunal Federaljoguinho tigre, por decisão do Ministro Flávio Dino, precisou dizer o óbvio: assim como os demais agentes que recebem recursos públicos, a remuneração de empregados e dirigentes do Sistema S também precisa ser pública e de fácil acesso à população em geral.